PARENTALIDADE POSITIVA NAS ESCOLAS AGORA É LEI!
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- 31 de jul. de 2024
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PARENTALIDADE POSITIVA NAS ESCOLAS AGORA É LEI!
LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
A nova Lei nº 14.826, sancionada em março de 2024, estabelece que a parentalidade positiva e o direito ao brincar são obrigatórios nas escolas e outras áreas como saúde e assistência social no Brasil. A parentalidade positiva é um método de educar crianças de até 12 anos com base no respeito, acolhimento e sem violência.
As escolas devem promover um ambiente em que a disciplina respeite a dignidade das crianças, focando no desenvolvimento saudável, tanto físico quanto emocional. Isso significa que, em vez de punições severas, as escolas devem usar estratégias que ajudem as crianças a entenderem e melhorarem seus comportamentos.
A lei exige que governos e escolas desenvolvam ações que fortaleçam a parentalidade positiva e garantam o direito ao brincar, promovendo a proteção, apoio emocional e desenvolvimento cognitivo das crianças.
“O ambiente escolar deve ser lúdico, encantador e moldador de uma personalidade altruísta em vez de egoísta. Punições podem prejudicar a motivação dos estudantes para aprender e participar das atividades escolares. Além disso, podem causar estresse, ansiedade e ressentimento, afetando negativamente seu bem-estar pessoal e emocional.
As punições podem criar um ambiente de medo e autoritarismo, prejudicando a indispensável relação de confiança entre o educador e o educando. É importante afastar-se de abordagens punitivas em favor de estratégias construtivas, como a educação socioemocional, desenvolvendo um senso de responsabilidade pessoal e social.”
Diz Isaac Roitman, Possui graduação em Odontologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1962) e doutorado em Microbiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1967).Pós-Doutorado: Haskins Laboratories/Pace University, New York, USA (1967-68); Hadassah Medical School, Hebrew University, Jerusalem, Israel (1969); University of Kent at Canterbury, UK (1977); University of Sussex, Brighton, UK (1990). Professor e gestor das seguintes IES: Universidade Federal do Rio de Janeiro , Professor assistente e adjunto (1967-1974); Universidade de Brasília, Professor Titular, Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidiciplinares e Decano de Pesquisa e Pós-Graduação (1974-1995) (julho a novembro de 2012); Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia (1995-96); Universidade de Mogi das Cruzes, Diretor de Pesquisa, Pró-Reitor Acadêmico e Reitor (1997-2002). Pesquisador na área de Fisiologia de Microrganismos, especialmente de protozoários tripanosomatídeos. Publicou mais de 60 trabalhos em revistas indexadas, editou 2 livros e é autor/co-autor de 08 capítulos em livros. Orientou 27 teses (18 mestrados e 09 doutorados). Foi presidente e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Protozoologia e membro da Comissão Internacional da Society of Protozoology. Foi membro da diretoria, conselheiro e secretario regional do Distrito Federal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. É membro titular da Academia Brasileira de Ciência desde 1995. Atuou no governo de 2003-2008: Diretor da Avaliação da CAPES/MEC (2003-2004); Assessor da Presidência do CNPq (2004-2005) e Diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da SEPED/MCT (2005-2008); Presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde do MCT (2006-2008). Presidente da Comissão Nacional de Avaliação de Iniciação Científica - CONAIC/CNPq (2004-2009). Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC (2008 - 2012). Presidente do Comitê Editorial da Revista DARCY (2010 - ). Foi coordenador de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação da UnB (2010-2011). Foi Subscretário da Subsecretaria de Políticas para a Criança da Secretaria de Estado da Criança do Governo do Distrito Federal (2011-2012). Coordenou o Núcleo de Estudos do Futuro (n-Futuros) da Universidade de Brasília. Recebeu várias homenagens, entre elas, a Medalha Nacional do Mérito Científico na categoria Comendador e Grã Cruz. Professor Emérito da Universidade de Mogi das Cruzes e da Universidade de Brasília e Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Brasileira de Ciências. Atual no Núcleo de Estudos do Futuro (n-Futuros) do Centro de Estudos Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília. É um dos coordenadores do Movimento 2022 - 2030 o Brasil e o Mundo que queremos, uma parceria da Universidade de Brasília com a União Planetária. Veja matéria completa em: https://noticias.unb.br/artigos-main/6751-punicao-no-ambiente-escolar
Fontes:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14826.htm#:~:text=URL%3A%20https%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2F_ato2023) ,Lula sanciona Lei que institui parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias contra a violência — Planalto]
IBDFAM: Sancionada lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar para prevenir violência contra crianças] https://ibdfam.org.br/noticias/11701).
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